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Programa Qualifica Indústria

Programa Qualifica Indústria

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A Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro cria o “Programa Qualifica Indústria”, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro. Apoios Os apoios a atribuir traduzem-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos encargos com os custos […]

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SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade

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Aviso MPr – 2023 – 2 Concessão de apoio financeiro a operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias de ação: – A criação de um […]

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SICE – Inovação Produtiva

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Concessão de apoio financeiro a operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias de ação: A criação de um novo estabelecimento; O aumento da capacidade de […]

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Empreende XXI – Apoio à Criação de Empresas

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Portaria nº26/2022 de 10 de janeiro Medida de apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por pessoas inscritas no IEFP, através das seguintes modalidades de apoio: o Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas; o Apoio financeiro à criação do próprio emprego; o Formação profissional adequada à criação de empresas […]

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Incentivo fiscal à valorização salarial

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  Introdução do benefício fiscal de majoração de 50% com gastos relacionados com o aumento salarial (de pelo menos 5,1% face ao ano anterior e acima da remuneração mínima mensal garantida) de trabalhadores com contrato por tempo indeterminado. Esse aumento tem que ser determinado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica relativos a trabalhadores […]

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Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais

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Inserida na dimensão da Transição Digital e na Componente 16 do PRR – Empresas 4.0, a presente medida visa o desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que […]

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Apoio à Descarbonização da Indústria

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Aviso N.º 03/C11-i01/2022 No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão Transição Climática, visa contribuir para a descarbonização do setor industrial e empresarial, promover a transição energética e uma mudança de paradigma na utilização dos recursos. Beneficiários Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, […]

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INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

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Este apoio visa apoiar projetos conjuntos de internacionalização que visem o conhecimento dos mercados externos, a prospeção e presença em mercados internacionais e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional. Enquadra-se no mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, aprovado pela Deliberação n.º 27/2021, de 23 de agosto, da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal […]

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Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)

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  O Orçamento de Estado para 2022 (Lei no 12, de 27 de junho) criou um novo benefício fiscal temporário, em IRC designado Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR). 1. Incentivo fiscal O benefício fiscal a conceder corresponde a uma dedução à coleta de IRC das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, que […]

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INTERNACIONALIZAÇÃO VIA E-COMMERCE

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AVISO N.o 08/C16-i02/2022 No âmbito da Componente C16 – Empresas 4.0, na dimensão da Transição Digital do PRR, foi integrado o programa Comércio Digital que contempla a presente medida que visa promover a digitalização da economia e o investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com […]

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