SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais – Outros territórios

Aviso MPr-2023-9

O SI I&D visa promover a realização de operações de Investigação e Desenvolvimento, na modalidade individual, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente.

Beneficiários

Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade.

Candidaturas

O período de candidaturas inicia-se a 30/11/2023, sendo que a análise e a decisão são efetuadas nas seguintes fases:

• Fase 1: 31/01/2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
• Fase 2: 30/04/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
• Fase 3: 30/08/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022;
• Fase 4: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

Duração das operações

A duração das operações é de 24 meses.

Incentivo

• Taxa base:

1. 1. Até 50 % para a investigação industrial;
   2. Até 25 % para o desenvolvimento experimental.

• Majorações:

1. 1. Até 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
   2. Até 15 p.p. a atribuir quando a operação verificar as condições previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 49º;
   3. Até 15 p.p. a atribuir às operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo e até 5 p.p. a atribuir às operações localizadas nas zonas c) do mapa de auxílios com finalidade regional 2022 -2027;

• As taxas base acrescidas das majorações têm uma intensidade máxima de 80%;
• A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis na NUTS II Lisboa é 40%.

Despesas elegíveis

• Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos, incluindo em regime de teletrabalho;
• Matérias-primas e materiais consumíveis;
• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
• Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
• Aquisição de software específico para o projeto;
• Despesas com a promoção e divulgação dos resultados;
• Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
• Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado;
• Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
• Aquisição de patentes;
• Despesas ROC/TOC;
• Custos indiretos.

Notas:

Esta ficha técnica não dispensa a leitura da legislação aplicável.

Para mais esclarecimentos, por favor, contate-nos.