Posted by info_finaccount in Fiscal on April 12, 2023
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D. Beneficiários o Sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços. Prazo de candidaturas […]
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Posted by info_finaccount in Fiscal / Incentivos on February 2, 2023
Introdução do benefício fiscal de majoração de 50% com gastos relacionados com o aumento salarial (de pelo menos 5,1% face ao ano anterior e acima da remuneração mínima mensal garantida) de trabalhadores com contrato por tempo indeterminado. Esse aumento tem que ser determinado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica relativos a trabalhadores […]
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Posted by info_finaccount in Fiscal on October 13, 2022
Os novos requisitos para que as transmissões intercomunitárias possam ser isentas de IVA já estão em vigor desde 1 de janeiro de 2020, mas existem algumas dificuldades no seu cumprimento. A expedição ou transporte dos bens a partir do território nacional para outro Estado membro é uma das condições para a aplicação da isenção de IVA. É importante reforçar […]
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Posted by info_finaccount in Fiscal on October 11, 2022
A partir de 1 de janeiro de 2023, será obrigatória a comunicação das séries de faturação e demais documentos fiscalmente relevantes, para obtenção do código ATCUD. Este código deve constar em todos os documentos fiscalmente relevantes. A comunicação é feita através do Portal das Finanças e deve ser realizada antes do início da utilização […]
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Posted by info_finaccount in Fiscal / Incentivos on September 26, 2022
O Orçamento de Estado para 2022 (Lei no 12, de 27 de junho) criou um novo benefício fiscal temporário, em IRC designado Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR). 1. Incentivo fiscal O benefício fiscal a conceder corresponde a uma dedução à coleta de IRC das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, que […]
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Posted by info_finaccount in Fiscal on July 15, 2022
Art.º 16ºA do Decreto-Lei 42/2022, de 26 de junho Âmbito As obrigações de pagamento de retenções na fonte e de IVA (regime mensal e trimestral) do 2º semestre de 2022 podem ser cumpridas: – Até ao termo do prazo de pagamento voluntário; ou – Em prestações mensais, de valor igual ou superior a 25€, sem [...]
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Posted by odete_mota in Fiscal on February 3, 2021
Viaturas de turismo híbridas plug-in ou elétricas Dedução do IVA e Tributação Autónoma Decorrente da reforma da “Fiscalidade Verde”, a Lei 82-D/2014, de 31/12 procedeu à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade. Esta alteração dá possibilidade deduzir o IVA […]
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Posted by odete_mota in Fiscal on September 15, 2020
O Orçamento de Estado suplementar para 2020 (Lei nº 27/A, de 24 de julho) introduziu o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). O CFEI II é um benefício fiscal a conceder aos sujeitos passivos que corresponderá a uma dedução à coleta de IRC no montante de 20% das despesas de investimento em ativos […]
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Posted by odete_mota in Fiscal on February 20, 2020
Conheça qual período de submissão de candidaturas para o Regime Fiscal SIFIDE II
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Posted by odete_mota in Fiscal on September 19, 2019
Prazos de pagamento do IVA mudam e outras alterações sobre obrigações fiscais
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