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Compromisso Emprego Sustentável

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  Compromisso Emprego Sustentável Portaria nº39-A/2024 de 1 de fevereiro A medida Compromisso Emprego Sustentável visa promover a contratação de desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade, fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho e promover a melhoria da qualidade do emprego e a igualdade de género no acesso e […]

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Programa Transformar Turismo

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  Programa Transformar Turismo Este programa visa apostar na criação de um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que qualifiquem o território e comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente, estimulando atividades ou […]

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Isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens – Novos requisitos a partir de 2020

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Entrada em vigor a 1 de janeiro de 2020

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